Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Lojia, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que é o Lojia
O Lojia é um aplicativo de gestão para lojistas: produtos, estoque, vendas, clientes, crediário, lembretes de pagamento, recibos e catálogo online. Somos um software de gestão. Por isso:
- não somos instituição financeira, não concedemos crédito e não guardamos nem movimentamos o dinheiro das suas vendas;
- não intermediamos as vendas entre você e seus clientes;
- não emitimos nota fiscal e não substituímos a sua contabilidade — os recibos do app não são documentos fiscais, e não enviamos seus dados ao fisco.
3. Quem pode usar e a sua conta
- O Lojia é para maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar e, quando aplicável, CPF ou CNPJ válido.
- Você é responsável pelas informações que cadastra e por manter o acesso à sua conta seguro. O acesso é feito por código enviado ao seu WhatsApp ou e-mail, ou pela sua conta Google. Nunca compartilhe esse código — a Lojia nunca pede o código por mensagem ou telefone.
- O que for feito na sua conta com o seu acesso é de sua responsabilidade.
4. Seus clientes e a LGPD (importante)
Ao cadastrar clientes e enviar lembretes de pagamento pelo Lojia, você é o controlador dos dados dessas pessoas. Você declara que:
- possui base legal para tratar esses dados e para enviar as lembretes de pagamento;
- as informações inseridas são verdadeiras;
- respeitará os direitos dos titulares.
A Lojia atua como operadora, processando esses dados conforme as suas instruções.
Ao compartilhar o link do portal com um cliente, você declara que o enviará apenas ao próprio titular e que o informou sobre esse acesso. O link dá acesso às compras daquele cliente na sua loja — trate-o como informação pessoal dele. Se o cliente trocar de número ou perder o celular, gere um link novo: o anterior deixa de funcionar na hora.
5. Crediário, juros e cobranças
O crediário registrado no Lojia é do lojista: é você quem decide para quem vender a prazo, em quantas parcelas e com quais condições. Assim:
- o risco de inadimplência é seu — a Lojia não garante o pagamento das parcelas nem responde por valores não recebidos;
- juros, multas e prazos são definidos por você, que responde por eles estarem dentro da lei, como o limite de 2% para multa por atraso previsto no Código de Defesa do Consumidor;
- as cobranças devem ser respeitosas: é proibido usar o app para expor, constranger ou ameaçar clientes (CDC, art. 42);
- o selo de pontualidade e o limite de crédito são apenas indicadores calculados com o histórico da sua loja — não são consulta a birô de crédito e não substituem a sua avaliação.
6. PIX e Asaas
- Os pagamentos PIX usam a chave ou a conta da sua loja: o dinheiro vai direto para você, sem passar pela Lojia.
- Sem integração, a confirmação do pagamento é feita por você no app. Com a baixa automática do PIX (plano Premium), a confirmação vem da sua conta no Asaas, um serviço de terceiros com termos e tarifas próprios, cobradas por ele. A Lojia não responde por falhas, bloqueios ou tarifas do Asaas.
- Trocar ou remover a chave PIX exige um código de verificação, para proteger a sua loja.
7. Planos e assinaturas
- Há um plano gratuito (Free) e planos pagos (PRO e Premium), com os recursos e limites descritos na tela de planos do app.
- As assinaturas são mensais ou anuais, compradas e cobradas pela Google Play no preço mostrado na hora da compra, e se renovam automaticamente até você cancelar.
- Para cancelar: na Google Play, em Pagamentos e assinaturas > Assinaturas > Lojia, ou pelo botão "Gerenciar assinatura" no app. O acesso pago continua até o fim do período já pago e não há multa de cancelamento.
- Troca de plano: ao trocar para um plano superior, a mudança vale na hora e o valor que sobrou do plano anterior é descontado pela Google Play. Ao trocar para um plano inferior (ou do anual para o mensal), você continua no plano atual até o fim do período já pago; o novo plano começa a valer, e a ser cobrado, só no vencimento.
- Reembolsos seguem as regras da Google Play, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Se precisar, fale com a gente.
- Mudanças de preço são avisadas com antecedência pela Google Play e só valem a partir da renovação seguinte.
8. Degustação e promoções
A degustação gratuita do Premium é uma por loja. Ela não pede cartão e não vira cobrança automática: ao final, a conta volta ao plano em que estava, a menos que você assine. Promoções podem ter regras próprias, informadas no app.
Oferta de lançamento: lojas cadastradas até 31/12/2026 recebem 6 meses do plano Premium, contados a partir do cadastro — sem cartão e sem cobrança no final. Ao final do período, com aviso antes, a loja volta ao plano anterior (nenhum dado é apagado). Quem já se cadastrou mantém o que ganhou, mesmo depois que a oferta acabar para novos cadastros.
9. Ao voltar para o plano Free
Nenhum dado é apagado quando uma assinatura ou degustação termina. Mas os limites do Free passam a valer: não é possível cadastrar além dos limites do plano, o catálogo online sai do ar, os recursos pagos ficam bloqueados e o histórico de vendas exibido volta a ser dos últimos 3 meses — vendas com parcelas em aberto continuam aparecendo. Ao assinar de novo, tudo volta a ficar disponível.
10. Catálogo online
Você é responsável pelo que publica no seu catálogo: produtos, preços, fotos e textos. Só publique imagens e marcas que você tem direito de usar, e nunca produtos ilegais ou proibidos. Podemos tirar do ar conteúdos que violem a lei ou estes Termos.
11. Mensagens via WhatsApp
O envio de mensagens depende de plataformas de terceiros (Meta/WhatsApp) e das regras delas. Não garantimos a entrega, e podemos suspender envios para proteger a saúde do canal ou cumprir políticas da plataforma.
12. Uso aceitável
É proibido usar o Lojia para:
- atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- enviar spam ou mensagens sem base legal;
- tentar burlar limites, copiar ou extrair o código, fazer engenharia reversa, coletar dados de forma automatizada, sobrecarregar ou invadir o sistema;
- revender o serviço sem autorização.
13. Internet, aparelho e atualizações
A maior parte dos recursos precisa de internet. O aparelho, o plano de dados e seus custos são de sua responsabilidade. Algumas atualizações do app podem ser necessárias para continuar usando o serviço com segurança.
14. Disponibilidade e backups
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está". Pode haver manutenções, instabilidades e falhas de terceiros, e não garantimos disponibilidade ininterrupta. Fazemos backups automáticos cifrados para recuperar o serviço em caso de desastre; eles não servem para desfazer exclusões feitas por você no app.
15. Suporte
Todos os planos têm suporte por e-mail em suporte@lojia.com.br. O PRO inclui atendimento por WhatsApp; o Premium tem atendimento prioritário e configuração guiada. Os canais estão em Configurações > Ajuda e suporte.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a Lojia não responde por lucros cessantes, danos indiretos, inadimplência dos seus clientes ou prejuízos causados por serviços de terceiros. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
Você é responsável pelas decisões comerciais e pelos valores cobrados dos seus clientes — o aplicativo é uma ferramenta de apoio.
17. Propriedade intelectual
A marca, o software e o layout do Lojia pertencem a nós. Os dados que você cadastra são seus: você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço, que termina quando os dados são excluídos.
18. Suspensão e encerramento
- Você pode excluir sua conta quando quiser: no app, em Configurações > Meu Perfil > Excluir conta, ou em lojia.com.br/excluir-conta. Você tem 10 dias para desistir; depois disso, os dados são apagados como descrito na Política de Privacidade. Uma assinatura ativa na Google Play deve ser cancelada lá.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou em caso de fraude, uso indevido ou risco à segurança, com aviso prévio sempre que possível.
19. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail antes de valer. Se não concordar, você pode cancelar e excluir a conta; o uso continuado significa concordância.
20. Resolução de problemas e lei aplicável
Se algo der errado, fale primeiro com a gente em contato@lojia.com.br — vamos buscar uma solução em até 15 dias. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, observadas as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Angra dos Reis/RJ para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito de quem for consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.
21. Contato
contato@lojia.com.br
Suporte: suporte@lojia.com.br
CNPJ 67.888.861/0001-29